JACAREACANGA (PA): Cartório do município deve registrar nomes indígenas, recomenda Ministério Público

REPÓRTER: O Ministério Público Federal recomendou ao Cartório de Registro Civil e Notas de Jacareacanga, no sudoeste do Estado, que cumpra as normas legais e administrativas fazendo o registro civil de índios da etnia Munduruku, conforme sua língua e grafia. Os indígenas relataram que encontram dificuldade em fazer os registros das crianças com os nomes tradicionais. O Ministério Público Federal alertou que os assentos devem ser lançados nos livros de registro de acordo com a escolha dos próprios índios. O registro com nomes tradicionais está previsto em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPF ressaltou ainda que própria etnia pode ser registrada como sobrenome. Em casos de grupos indígenas que têm como costume mudar de nome ao longo da vida, a mudança também deve ser averbada à margem do registro, independente de autorização. O cartório de Jacareacanga tem 10 dias para responder à recomendação.