O estado de Pernambuco já tem motivos para comemorar quando se trata de saneamento básico. Isso por conta da parceria público-privada firmada entre a companhia estadual e a iniciativa privada, que prevê R$ 1,1 bilhão em investimentos para 15 municípios da região metropolitana de Recife até 2021. O objetivo é levar coleta e tratamento de esgoto a 4,8 milhões de pessoas.
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Apesar dessa parceria, o caminho para o avanço ainda é longo. Apenas 27% dos resíduos produzidos no estado são coletados, bem abaixo da média nacional que supera os 50%. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, afirma que a deficiência é ocasionada pela falta de recursos direcionados ao setor.
“Na infraestrutura brasileira, o setor com maior déficit e maiores desafios de expansão é o do saneamento. E os impactos na saúde da população são inestimáveis. E apesar dos esforços dos últimos governos com os programas de investimento, os investimentos não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede”.
Para tentar solucionar o problema de saneamento básico e abastecimento de água no país, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 844/2018, que pretende atualizar o marco legal do saneamento básico no Brasil.
Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.
“Aí que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especifica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”.
Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Reportagem, Juliana Gonçalves