Por Juliana Gonçalves
O investimento em saneamento básico e água no estado do Rio do Norte está abaixo da média nacional. De acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o estado investiu R$ 471 milhões no setor. Isso equivale a R$ 134,35 por habitante, sendo que a média nacional é de R$ 188,17. Atualmente, 2,6 milhões da população potiguar continuam a despejar efluentes sem tratamento na natureza. De todo o esgoto produzido, apenas 23,4% é coletado.
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O problema é que a falta de saneamento básico adequado para a população acaba provocando várias doenças. De acordo com a CNI, com base em dados do IBGE, foram registrados casos de enfermidades como chikungunya, zika, diarreia e verminose em quase 63% das cidades do Rio Grande do Norte.
O economista e consultor do Instituto Trata Brasil Pedro Scazufca apresenta três pontos sobre o que pode ser feito para que o saneamento básico evolua.
“Boa regulação de serviço, maior eficiência na prestação do serviço, tanto empresas públicas como privadas e o planejamento, sendo que metade dos municípios do Brasil ainda não tem plano municipal de saneamento. Então, é importante ter como meta que todos os municípios tenham meta de saneamento, pois para chegar na universalização em 2033 é preciso que tenha um plano mostrando como se vai chegar lá”, afirma.
O Rio Grande do Norte é o segundo estado do nordeste com maior índice de doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Os dados do IBGE mostram que apenas 33 dos 167 municípios potiguares têm uma política de saneamento básico.
Solução
Para tentar solucionar o problema de saneamento básico e abastecimento de água no país, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018, que pretende atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil.
A medida pretende igualar as diferentes normas de saneamento que existem no Brasil, já que hoje cada município pode ter suas próprias regras. Para fazer isso, a MP passa a responsabilidade de regulação do setor para a Agência Nacional de Águas (ANA). Entre outras coisas, fica à cargo da ANA estabelecer parâmetros de qualidade e eficiência na regulação do setor. Apesar disso, os parâmetros definidos pela ANA não são considerados obrigatórios, e funcionam apenas como recomendações.
O professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira, acredita que a aprovação da MP é fundamental para o desenvolvimento do país.
“AÍ que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma específica atribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, defende.
A MP também abre espaço para investimentos privados no setor, uma vez que, no caso de privatização de companhias estaduais ou municipais de saneamento, a medida garante que exista uma manutenção dos contratos de prestação de serviço firmados.
O professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, explica que, por isso, a aprovação da MP pode aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido por elas.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar, por meio da competição, estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento, isso tende a gerar um resultado mais favorável para os usuários”, complementa Véras.