Brasil - undefined·10 de abril de 2015

INSPEÇÃO: Decisão suspende revista íntima nas penitenciárias

<p>O<b>&nbsp;</b>juiz Jo&atilde;o Batista do Nascimento, titular da 2&ordf; Vara da Fazenda, deu o prazo de 120 dias &agrave;&nbsp;Superintend&ecirc;ncia do Sistema Penitenci&aacute;rio, Susipe,&nbsp;para suspender as revistas &iacute;ntimas em visitantes de presos nas cadeias do Estado.</p>

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: Ojuiz João Batista do Nascimento, titular da 2ª Vara da Fazenda, deu o prazo de 120 dias à Superintendência do Sistema Penitenciário, Susipe, para suspender as revistas íntimas em visitantes de presos nas cadeias do Estado. A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Estado. Na ação, o defensor público Fernando Albuquerque de Oliveira requereu tutela de urgência para que o Estado e a Susipe se abstenham de fazer “inspeção íntima com contato”. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária no valor de dez mil reais diários ao Estado e de mil reais diários à Susipe, a incidir após o esgotamento do prazo de 120 dias. Os valores serão revertidos em benefício do Fundo do Estado de Defesa dos Direitos Humanos. O Estado poderá contestar a decisão, dentro do prazo legal. 

Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr. 
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