Foi prorrogado para 21 de agosto o prazo final para a coleta dos dados iniciais do Censo Escolar da Educação Básica de 2020. A medida foi tomada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia ligada ao MEC, em portaria divulgada na última semana (22).
O prazo original se encerraria no fim de julho, mas devido à pandemia do novo coronavírus, algumas datas foram modificadas. Caso seja necessário, a portaria prevê ainda novas alterações nas datas já modificadas devido à doença.
Pela portaria, permanece a data de 27 de maio para o início da coleta de dados da matrícula inicial, que deve ser informada pelo sistema Educacenso. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considerou as mudanças uma vitória, já que garante aos entes mais tempo e fidelidade aos dados informados no Censo Escolar.
A data de referência passa a ser 11 de março. Os órgãos municipais de Educação são responsáveis pelo acompanhamento e controle do processo de coleta do Censo, e, solidariamente, responsabilizam-se pela conferência e veracidade dos dados e pelo cumprimento dos prazos e das normas.
O correto preenchimento garante à educação básica recursos como os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de outros programas do governo federal.