Já nos primeiros dias após tomar posse como novo comandante da República, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga os benefícios fiscais para as regiões Norte e Nordeste do Brasil, além do Centro-Oeste, exceto o Distrito Federal.
A decisão publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
Pernambuco, que está dentro da área da Sudene, é o estado nordestino que mais recebeu recursos pelas empresas, o que gerou mais de R$ 30, 9 bilhões em investimentos. Em 2017, foram 63 autorizações para o uso de incentivos fiscais. No mesmo ano, o estado criou ou manteve 27.130 postos de trabalho.
O deputado federal pernambucano, Jorge Côrte Real, do PTB, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, comenta a prorrogação dos benefícios.
“A desigualdade regional ainda é latente. Nós precisamos desses incentivos porque a gente ainda não tem uma indústria, principalmente de base, consolidada. Esses incentivos fazem com que seja contrabalanceada essa falta de estrutura. E é isso que tem possibilitado a economia do Norte e do Nordeste prosperar”.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a extensão do benefício era essencial para o crescimento das economias dos estados do Nordeste.
“Ele é muito mais incentivo do que despesa efetiva ou perda de receita. Porque a receita que advém da melhoria de produtividade das empresas para outros impostos, que não o imposto de renda, é muito maior do que o que se está fazendo de concessão para a redução de imposto. Realmente o nome incentivo é bem apropriado. E a condição para ser feito esse incentivo é que o recurso seja reaplicado na própria indústria. Não é pura e simplesmente ‘não pago imposto. Pronto. Pego meu dinheiro e boto no bolso’. Não. O dinheiro fica na empresa para ser reinvestido na empresa”.
Para cada um real de incentivo de imposto de renda, segundo o Governo Federal, R$ 19,36 foram investidos no Nordeste. Somente entre 2013 e 2017, foram criados mais de 800 mil empregos, diretos e indiretos e mais de 1.600 novos empreendimentos foram implantados ou incentivados no Nordeste, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.
Reportagem, João Paulo Machado