Por Paulo Henrique Gomes
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas que fazem parte das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. O benefício atual é válido até o fim de 2018 e a proposta do Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, é que os benefícios sejam prorrogados até 2023. Empresas com projetos aprovados nas superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
A matéria foi analisada com caráter terminativo no Senado e, se não houver recurso para análise em plenário, já segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Na opinião da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas incluídas nas áreas da Sudam colabora para o desenvolvimento econômico da região amazônica.
"Considero que a proposta de prorrogação de determinados incentivos fiscais às empresas instaladas na área da Sudam tende a gerar emprego e renda aos trabalhadores dos estados da região amazônica. É uma ideia que eu vejo com simpatia”, defende ela.
Outros incentivos
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O parlamentar, além de ser favorável à prorrogação dos incentivos fiscais, também propôs outros benefícios. Foi sugerido por ele que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste. A emenda também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.
O fomento da economia e a geração de empregos são os principais argumentos de quem é favorável à prorrogação dos benefícios para as empresas inclusas na Sudam e na Sudene. Em Roraima, estado do senador Telmário Mota, do PTB, foram gerados 288 empregos, até o fim de 2017, em empreendimentos que pertencem à Sudam. Para o parlamentar, a medida colabora para alavancar a economia do estado.
“Esse incentivo, que terminaria em 2018, até 2023, eu acho que ele chega em um bom momento para dar uma injeção de ânimo para alavancar a economia tanto do Norte, quanto do Nordeste. Nós precisamos fazer o Brasil crescer como um todo, crescer igualitariamente”, afirma o parlamentar.
Desde 2007, foram concedidos mais de 1500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, desde 2007, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões.
Sudam
A Sudam é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que tem como missão institucional promover o desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais.