Data de publicação: 04 de Agosto de 2023, 18:45h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
A criação de um tributo estadual sobre bens primários e semielaborados proposta pela reforma tributária impactaria a competitividade das empresas brasileiras e inibiria a pretendida retomada da industrialização do país. A análise é de Janaina Donas, presidente-executiva da Associação Brasileira do Alumínio (Abal).
"Além de gerar cumulatividade e onerar as exportações, a medida impacta diretamente a competitividade da indústria nacional, desestimulando os investimentos e inibindo o processo de transformação e reindustrialização do país", afirma.
No início de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que pretende simplificar o atual sistema tributário de cobrança sobre o consumo. Na reta final de negociações, o relator do texto, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu um artigo para possibilitar que os estados cobrem uma contribuição sobre produtos ligados ao agronegócio, mineração e petróleo.
O novo tributo duraria até 2043 e seria uma forma de compensar o fim de alguns impostos que os governadores criaram como condição para as empresas obterem redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A medida foi mal recebida por representantes de diversos segmentos, como a cadeia do alumínio. O temor principal dessas atividades é que o acréscimo de um novo tributo encareça a produção nacional e, portanto, enfraqueça o agronegócio e a indústria brasileira na disputa por mercados no exterior.
"O setor apoia iniciativas que visem o fortalecimento do ambiente de negócios, através de iniciativas que promovam a simplificação, desburocratização e desoneração da indústria", diz Janaina sobre a reforma. "No entanto, preocupa o dispositivo incluído no artigo 20 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem que tenha havido um debate amplo e uma análise aprofundada dos possíveis impactos", completa.
Para Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela PUC-SP, tributar os produtos primários e semielaborados contraria a lógica do novo sistema tributário proposto, que é simplificar e baratear os custos para o setor produtivo.
"Na medida em que você cria um tributo que vai incidir sobre os primários e os semielaborados, você vai ter, já na primeira fase da cadeia produtiva, a incidência de tributos que talvez o consumidor não vai saber com clareza qual foi o peso desse tributo no preço final que ele vai pagar", explica.
Cumulatividade e insegurança
Segundo Janaina Donas, presidente-executiva da Abal, o tributo proposto mantém as distorções do atual modelo tributário, como a cumulatividade de impostos e o encarecimento dos investimentos e das exportações. Gera, também, insegurança jurídica, acredita. A manutenção do artigo 20 representaria arrecadação para os estados em prejuízo ao setor produtivo, avalia.
"A atualização do sistema tributário brasileiro deve considerar as diferentes realidades de mercado em que operam as distintas cadeias minerais do país, e a criticidade de alguns materiais para o fortalecimento de uma indústria de manufatura estratégica e verticalizada, como a do setor do alumínio, de modo a não penalizar setores portadores de futuro, que investem em agregação de valor e em transformação nacional."
Caberá ao Senado analisar o texto da PEC 45/2019. Relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) já sinalizou que pode rever o dispositivo que permite a criação de mais um tributo.
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