Brasil - undefined·06 de novembro de 2014

ILHA DE MARAJÓ: Prefeito de Curralinho responderá por ato de improbidade administrativa

A promotora de Justiça Ociralva de Souza Farias Tabosa ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Curralinho no Marajó, José Leonaldo dos Santos Arruda.

Por Agência do Rádio
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LOC/REPÓRTER: A promotora de Justiça Ociralva de Souza Farias Tabosa ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Curralinho no Marajó, José Leonaldo dos Santos Arruda. Uma Ação de Cobrança com pedido de antecipação de tutela contra o município foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará e serviu como motivação para a Ação Civil Pública. Segundo o Ministério Público, foi comprovado que a partir do início da gestão do prefeito, o repasse das contribuições sindicais dos servidores que haviam autorizado desconto em folha deixou de ser feito. Por cinco meses, o município recolheu e não repassou os descontos.  Foi pedida a suspensão dos direitos políticos do atual prefeito de três a cinco anos, a perda da função pública, o ressarcimento integral do dano ao tesouro e o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, além da proibição de contratar o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por três anos.

Com informações do Ministério Público do Pará, reportagem, Storni Jr.

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