REPÓRTER: O documento final do I Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros sintetizou as reivindicações dos participantes do evento por mais representação dos negros na Justiça brasileira. Embora o segmento represente metade da população, só 15% dos magistrados do país são negros.
A carta inclui moção pela criação da Secretaria de Igualdade Racial na estrutura da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre outras medidas com o bejtivo de efetivar políticas afirmativas no Poder Judiciário, como a inclusão de avaliadores negros nas bancas de concursos para ingresso na magistratura.
Presente ao encerramento do Encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, lembrou a resistência que a edição da norma do CNJ que estabeleceu 20% de cotas para magistrados e servidores negros na Justiça causou, segundo ele por um conceito “ultrapassado” de meritocracia.
“A meritocracia não pode ser apreciada de forma neutra, diante da desigualdade natural que existe entre as pessoas. O aspecto mais importante da meritocracia é substantivo, não formal, e diz respeito à igualdade de oportunidades”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.