O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira (4) que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto da Reforma da Previdência ainda este mês. Segundo ele, partes do texto enviado por Michel Temer, que já tramita na Câmara, devem ser aproveitadas. A declaração foi dada durante cerimônia de troca de comando da Aeronáutica, em Brasília.
Aos jornalistas, Bolsonaro reafirmou a idade mínima de aposentadoria de 62 anos para homens e 57 para mulheres.
"A proposta sai esse mês. Vamos aproveitar que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela estava com um espaço temporal que termina em 2030. Então, tudo aquilo que é pra entrar em vigor até o final de 2022, essa é a última ideia, que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora com 62 para homens no final de 2022."
Em outro momento, o presidente também revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de ter uma diminuição na alíquota máxima do imposto de renda. Segundo a fala do presidente, a taxa cairia dos atuais 27,5% para 25%.
Atualmente, pela tabela do IR, contribuintes que recebem salário de R$ 1903,98 ao mês estão isentos do imposto. A partir dessa quantia, as retenções são graduais, com taxas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre os rendimentos do contribuinte. Esta última, que pode ser reduzida, é aplicada para os rendimentos superiores a R$ 4664,68.
No caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Jair Bolsonaro afirmou que haverá aumento mínimo, mas não revelou valores. A cobrança maior, segundo ele, é uma forma de compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada por ele nesta sexta (4).
Dados do governo estimam que a medida pode aumentar os gastos públicos em R$ 3 bilhões e 500 milhões por ano. Isso porque a lei concede um desconto de 75% no Imposto de Renda dessas empresas, que, em troca, levam infraestrutura, logística e investimentos à essas regiões. Na sanção de Bolsonaro, também foi incluída a extensão do programa para a área da Sudeco (Centro-Oeste), que ainda não era beneficiada.
Reportagem, Raphael Costa