O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (1º) contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que suspendeu as propagandas em defesa da reforma da Previdência.
Na quinta-feira (30), a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal em Brasília, decidiu suspender a peça publicitária encomendada pelo governo. A propaganda sustenta que a reforma previdenciária “combate os privilégios”. E por isso, a magistrada entendeu que o governo estaria promovendo "desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros".
O recurso da Advocacia-Geral da União foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede na capital federal. O governo argumenta que o objetivo da peça é o de "elevar o conhecimento da população sobre a Previdência e a necessidade da reforma" e que a decisão da juíza representa "grave violação à ordem pública".
Reportagem, João Paulo Machado