Por João Paulo Machado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei que prorroga por cinco anos a concessão de benefícios fiscais para as regiões das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (4).
Agora em vigor, a Lei amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
De acordo com relatório geral da Sudam, entre 2007 e 2017, o Pará representou 13,4% de todos os incentivos concedidos na região da Superintendência. O dinheiro poupado com o incentivo volta para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.
O deputado federal, Joaquim Passarinho, do PSD paraense, que trabalhou pela aprovação da legislação na Câmara, comenta a prorrogação dos benefícios.
“Nós precisamos ter algum tipo de política de incentivo para que a gente possa diminuir a desigualdade desse país. E o incentivo fiscal é uma das coisas que se pode fazer para que empresas saiam do eixo Sul-Sudeste do país e possam se instalar e fazer seus investimentos também na Amazônia, no Pará especificamente”, afirma.
Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, a extensão do benefício “é um diferencial competitivo para as indústrias de transformação que decidem investir ou manter seus investimentos na região amazônica”. Segundo ele, existem hoje, mais de 800 empresas com projetos ativos na região.
“São mais de 1,100 projetos. Esse é um diferencial tributário que é de fundamental importância para a geração e para a manutenção de empregos na região”, afirma o superintendente.
Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos na região Norte, o que ocasionou mais de R$ 5 bilhões em benefícios. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos.