O Ministério da Saúde habilitou 33 municípios a receberem recursos do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No total, são R$ 6 milhões de emendas parlamentares que direcionaram verba para incremento do SUS nos municípios.
Os recursos da portaria 1.951, de 4 de agosto de 2020 serão transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. A lista dos municípios beneficiados pode ser consultada no documento.
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As propostas de que tratam a Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no site do Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão transferidos em até seis parcelas e os municípios precisam prestar contas da aplicação do dinheiro por meio do Relatório Anual de Gestão.