Governo do Amapá realiza consulta pública para projeto de saneamento básico
Edital da iniciativa deve ser publicado até o fim do ano
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O governo do Amapá abriu uma consulta pública para colher sugestões sobre o projeto de concessão à iniciativa privada dos serviços de saneamento no estado. O objetivo do projeto é assegurar a do abastecimento de água e tratamento de esgoto em todos os municípios amapaenses. O governo do estado afirma que deve publicar o edital da concessão até o fim do ano.
O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo a instituição financeira, são estimados investimentos de R$ 3,1 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão, sendo R$ 959 milhões nos cinco primeiros anos.
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A iniciativa seguirá as regras do Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro. No final de setembro, foi realizado o primeiro leilão de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sob as regras da nova legislação, para a concessão do serviço em cidades de Alagoas.