O governo decidiu partir para o ataque e abrir guerra aos auditores do trabalho para justificar a portaria que muda as categorizações de trabalho escravo no Brasil. Alheio às críticas de entidades como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de diversos parlamentares do Congresso Nacional, o presidente Michel Temer não sinaliza a intenção de revogar as normas publicadas no Diário Oficial da União, na última segunda-feira.
Na portaria, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo. O texto também altera o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada "lista suja" do trabalho escravo. A partir de agora, uma empresa ou empregador só pode ser denunciado depois de passar pelo crivo do ministro do Trabalho. E se ele autorizar a publicação.
O governo já vinha sinalizando mudanças nas políticas públicas de combate ao trabalho escravo, o que despertava a preocupação de entidades ligadas às causas trabalhistas. A exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, no último dia 10, por exemplo, foi criticada por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), de entidades da sociedade civil, do setor empresArial e de instituições públicas, que argumentam prejuízo para o combate ao trabalho escravo. O Ministério do Trabalho justificou que as ações não seriam prejudicadas.
As medidas têm sido recebidas como uma articulação do governo para agradar a bancada ruralista na Câmara. Às vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Casa, essa seria uma forma de deixarem satisfeitos os dezenas de parlamentares da bancada – já que o Planalto não tem mais dinheiro em caixa para negociar emendas de bancada.
Vice-líder do governo na Câmara e um dos principais fiadores de Temer no Congresso, Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, classifica a portaria como “corajosa” no enfrentamento do rigor excessivo de fiscais.
“O que o governo está fazendo, na verdade, é enfrentar um poderoso nicho ideológico de fiscais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Que acham que: todo empregador trata mal o seu empregado. Isso não é verdade. A regra é que há um bom relacionamento entre patrão e empregado e entre empregado e patrão. Esta é a regra. Evidente que existe exceções, mas ideológicos, corporativistas penalizam empresas. Estão soltos, são superpoderosos”
De acordo com dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta construída pelo Ministério Público do Trabalho e pela OIT no Brasil, cerca de 20 operações de combate ao trabalho escravo foram realizadas em 2017. No ano passado, no mesmo período, foram 106, e em 2015, 155. Desde 2005, nenhum ano registrou a realização de menos de 100 ações desse tipo.
De Brasília, Hédio Júnior