LOC.: Prefeituras de 66 cidades brasileiras estão impedidas de receber repasses da União — que são valores que ajudam os municípios a equilibrar as contas públicas e pagar despesas básicas. O Fundo de Participação dos Municípios, FPM, está entre os repasses bloqueados quando as prefeituras, por motivos de inadimplência ou burocrático, ficam listadas na tabela do SIAFI, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
O estado de Goiás lidera essa lista com 16 municípios bloqueados, entre eles a capital Goiânia. Para entender o motivo do bloqueio — tanto de Goiânia quanto das outras 15 cidades do estado — entramos em contato por telefone e e-mail na Secretaria de Estado de Economia de Goiás e em prefeituras de mais seis cidades. Até o fechamento desta reportagem não recebemos resposta de nenhuma das cidades sobre as causas dos bloqueios.
O assessor de orçamento César Lima explica que diversas podem ser as causas dos bloqueios, mas neste fim de ano a inadimplência pode estar entre as principais razões para o aumento da quantidade de cidades impedidas de receber os recursos federais.
TEC/SONORA: César Lima - assessor de orçamento
“Os municípios estão com receitas baixas e com o 13º prestes a ser pago. O que você deixa de pagar primeiro? Dívida. Neste caso, os municípios bloqueados deixaram de pagar a União ou de recolher INSS. Certamente os bloqueios aconteceram porque algum valor que ele devia ter recolhido aos cofres do Tesouro Federal não foi recolhido.”
LOC.: Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras. Vale lembrar que os valores ficam congelados e o município volta a receber quando acertar as contas com a Receita Federal.
Reportagem, Lívia Braz