O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça-feira (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A decisão tomada pelo ministro do STF é provisória, e será mantida até o caso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O pedido de transferência havia sido determinado pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro pelo juiz Marcelo Bretas. Cabral está preso de maneira preventiva desde novembro do ano passado, quando foi detido durante a Operação Calicute da Polícia Federal
Entre os argumentos apresentados por Gilmar Mendes, relator do caso, para vetar a decisão, está a de que o ex-governador não apresenta risco para si ou para outros na unidade em que está atualmente no Rio de Janeiro. Outro ponto levantado por Mendes foi o de que enquanto Sérgio Cabral ainda era governador do Rio de Janeiro, ordenou a transferência de líderes do tráfico e da milícia para unidades federais classificadas como de segurança máxima. Esse fator poderia representar um risco para a integridade física e de vida do ex-governador.
A transferência solicitada pela 7ª vara tinha como motivação a suspeita de que Cabral estava recebendo um tratamento privilegiado dentro da unidade. A outra estava relacionada com o comentário sobre as atividades empresariais da família do juiz Marcelo Bretas, feito por Cabral durante o depoimento. Gilmar ponderou que sobre o tratamento privilegiado, se está realmente acontecendo, deve ser respondido de maneira rigorosa, mas que ainda sim não apresenta riscos a segurança pública. Com relação às atividades da família de Bretas, Gilmar afirmou que isso é de conhecimento público, inclusive com divulgação na imprensa.
Reportagem, Raphael Costa