O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (31) que o presidente Michel Temer tem um prazo de 10 dias para explicar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados, entre os estados do Amapá e Pará, na Amazônia.
A decisão do ministro foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Psol, contra o decreto presidencial. O partido, no entanto, informado de que seria Gilmar Mendes o relator do mandado de segurança, tentou retirar a ação. Mas, como o ministro deu andamento ao processo, a decisão de Gilmar inviabilizou a desistência do Psol.
Ainda nesta quarta (30), o juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional”
A decisão do magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular aberta pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes. De acordo com a ação, a área de proteção ambiental não poderia ser extinta sem autorização do Congresso Nacional.
De Brasília, João Paulo Machado