LOC.: Os municípios têm até o dia 13 de novembro para responder à planilha do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de serviços de saúde em estabelecimentos gerenciados por entidades privadas.
O envio das respostas deve ser feito pelas secretarias municipais de saúde, por meio do preenchimento de uma planilha eletrônica, disponibilizada no site do TCU.
O prazo inicial era até 3 de novembro, mas foi prorrogado por mais 10 dias.
Essa auditoria serve para avaliar a transparência da gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizados nesse modelo e identificar possibilidades de aperfeiçoamento.
A advogada Barbara Krysttal, especialista em gestão e contas públicas, diz que a ideia é fazer uma gestão numa linha de governança.
TEC./SONORA: Barbara Krysttal - advogada
“O controle não sendo opinativo-punitivo e sendo uma parceria de governança com os municípios, na intenção de gerar prevenção a qualquer tipo de risco e alerta. É importante que os municípios façam essas ações porque uma vez que a informação não é repassada para o TCU, existem grandes possibilidades dessa auditoria ser in loco e aí sim numa linha mais punitiva podendo gerar análise de fraudes com mais consequências tanto relacionadas a prefeitos quanto a servidores públicos”
LOC.: O consultor de orçamento Cesar Lima ressalta que ações como essas são fundamentais para garantir transparência.
TEC./SONORA: Cesar Lima - consultor de orçamento
“É importante essa fiscalização do TCU para que seja aferida a boa aplicação de recursos que são públicos, destinados a entidades privadas mas que têm que prestar também serviço público pelo SUS, então é bom que essa fiscalização aconteça para ter essa transparência que a gente precisa”
LOC.: Segundo o Tribunal de Contas, não são foco do levantamento unidades como hospitais privados, filantrópicos, clínicas e laboratórios que firmam contratos de prestação de serviços para o SUS.
Após preenchida, a planilha deve ser enviada para o e-mail [email protected].