Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Gestores municipais de saúde devem enviar dados ao TCU até segunda-feira (13)

Informações sobre serviços de saúde em estabelecimentos gerenciados por entidades privadas devem ser enviadas em planilha


Os municípios têm até o dia 13 de novembro para responder à planilha do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de serviços de saúde em estabelecimentos gerenciados por entidades privadas. 

O envio das respostas deve ser feito pelas secretarias municipais de saúde, por meio do preenchimento de uma planilha eletrônica, disponibilizada no site do TCU. O prazo inicial era até 3 de novembro, mas foi prorrogado por mais 10 dias. 

Essa auditoria serve para avaliar a transparência da gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizados nesse modelo e identificar possibilidades de aperfeiçoamento nos casos de estabelecimentos públicos com parcerias público-privada, termos de colaboração e contratação de organização da sociedade civil, por exemplo. 

De acordo com a advogada Barbara Krysttal, especialista em gestão e contas públicas, essa etapa tem caráter preventivo. “Quando essa informação não é repassada para o TCU, existem grandes possibilidades dessa auditoria ser in loco e, aí sim, ser numa linha mais punitiva podendo gerar análise de fraudes com mais consequências”, explica. 

Já o consultor de orçamento Cesar Lima diz que essas ações são fundamentais para garantir transparência. “É importante essa fiscalização do TCU para que seja aferida a boa aplicação de recursos que são públicos”, aponta. 

Segundo o Tribunal de Contas, não são foco do levantamento informações referentes a unidades como hospitais privados, filantrópicos, clínicas e laboratórios que firmam contratos de prestação de serviços para o SUS. 

Após preenchida, a planilha deve ser enviada para o e-mail transparenciasaude@tcu.gov.br. Dúvidas e informações podem ser encontradas no mesmo e-mail e também pelo telefone (86) 3301-2740.

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LOC.: Os municípios têm até o dia 13 de novembro para responder à planilha do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a prestação de serviços de saúde em estabelecimentos gerenciados por entidades privadas. 

O envio das respostas deve ser feito pelas secretarias municipais de saúde, por meio do preenchimento de uma planilha eletrônica, disponibilizada no site do TCU. 

O prazo inicial era até 3 de novembro, mas foi prorrogado por mais 10 dias. 

Essa auditoria serve para avaliar a transparência da gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizados nesse modelo e identificar possibilidades de aperfeiçoamento.

A advogada Barbara Krysttal, especialista em gestão e contas públicas, diz que a ideia é fazer uma gestão numa linha de governança.
 

TEC./SONORA: Barbara Krysttal - advogada

“O controle não sendo opinativo-punitivo e sendo uma parceria de governança com os municípios, na intenção de gerar prevenção a qualquer tipo de risco e alerta. É importante que os municípios façam essas ações porque uma vez que a informação não é repassada para o TCU, existem grandes possibilidades dessa auditoria ser in loco e aí sim numa linha mais punitiva podendo gerar análise de fraudes com mais consequências tanto relacionadas a prefeitos quanto a servidores públicos”
 


LOC.: O consultor de orçamento Cesar Lima ressalta que ações como essas são fundamentais para garantir transparência. 

TEC./SONORA: Cesar Lima - consultor de orçamento

“É importante essa fiscalização do TCU para que seja aferida a boa aplicação de recursos que são públicos, destinados a entidades privadas mas que têm que prestar também serviço público pelo SUS, então é bom que essa fiscalização aconteça para ter essa transparência que a gente precisa”
 


LOC.: Segundo o Tribunal de Contas, não são foco do levantamento unidades como hospitais privados, filantrópicos, clínicas e laboratórios que firmam contratos de prestação de serviços para o SUS. 

Após preenchida, a planilha deve ser enviada para o e-mail transparenciasaude@tcu.gov.br.