Data de publicação: 06 de Setembro de 2023, 17:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que uma das saídas negociadas para barrar a criação do imposto estadual sobre bens primários — previsto no texto da reforma tributária — é permitir que apenas os estados que têm um tributo semelhante atualmente possam mantê-lo. Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os demais entes ficariam proibidos de instituir novo tributo.
O parlamentar disse que a FPA é contra o dispositivo e que conversa com o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), para evitar a taxação. Ele está confiante na construção de um acordo.
"O acordo seria: onde já existe esse imposto, essa cobrança seria mantida. Ficaria muito preciso e estabelecido que nenhuma modificação de percentual deve ser feita e, por outro lado, totalmente vedada a instituição em outros estados. Creio que poderemos evoluir para este ponto", detalhou.
O artigo 19 do texto aprovado na Câmara dá aos estados poder de criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados, o que afetaria produtos da agropecuária, como soja e milho, além de outros setores, como mineração e petróleo.
Alvo de críticas do setor produtivo, a cobrança foi incluída de última hora na reforma como uma maneira de substituir tributos semelhantes que alguns estados criaram como condição para dar incentivos fiscais e, assim, atrair empresas.
É o caso do estado de Goiás, por exemplo, onde o governo criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O Executivo local cobra entre 0,5% e 1,65% sobre produtos agrícolas e minerais com o objetivo de aplicar recursos na conservação de rodovias estaduais e obras para melhorar o escoamento da produção do agronegócio, segundo o governo estadual.
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