Os cofres municipais vão receber, nesta sexta-feira (30), cerca de R$ 3,3 bilhões referentes à terceira parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Fundo é a principal receita de grande parte das cidades.
Com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse da União às prefeituras gira em torno de R$ 2,64 bilhões.
Aracaju, por exemplo, vai receber em torno de R$ 8,1 milhões. O secretário de Finanças da capital sergipana, Jeferson Passos, destaca a importância do Fundo para o cofre municipal.
“O FPM, isoladamente, é a maior fonte de receita do município. Ele corresponde a aproximadamente 16% das nossas receitas correntes. A gente destina 20% do FPM para a saúde. Na educação, a gente destina 25% do FPM. Além disso, tem o pagamento de salários dos servidores, serviço de manutenção da cidade e limpeza urbana. De resto, é utilizado também para contrapartida na realização de investimentos feitos pelo município”, detalha.
No mesmo decêndio de julho do ano passado, o repasse com os descontos do Fundeb foi de R$ 1,88 bilhão. Isso significa que a transferência de recursos para os municípios por meio do Fundo cresceu 40%, sem considerar os efeitos da inflação, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O resultado para o último decêndio de julho reflete tendência de alta na arrecadação de impostos pela União. De acordo com CNM, as prefeituras partilharam R$ 80,5 bilhões de janeiro até agora. No mesmo período de 2020, as transferências acumulavam R$ 61 bilhões.
Segundo César Lima, economista e especialista em Orçamento Público, isso se explica porque o Brasil enfrentava os primeiros meses da pandemia da Covid-19 e medidas restritivas para o funcionamento de setores da economia. O crescimento das receitas, ele diz, impacta, sobretudo, os cofres das menores cidades.
“Quanto menor o município, mais dependente eles são do FPM, na grande maioria dos casos. Então, o impacto desse aumento para os municípios menores é bem maior do que para os grandes municípios, que não dependem da mesma proporção do Fundo”, avalia Lima.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome decêndio), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30 e se referem, respectivamente, ao arrecadado nos dez dias anteriores.
O montante que as prefeituras vão receber nesta sexta-feira (30), por exemplo, tem origem na arrecadação dos tributos entre os dias 11 e 20 deste mês. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb (valor que nem chega a cair na conta dos municípios), os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Confira os valores do FPM para o seu município
A distribuição dos recursos do FPM aos municípios leva em conta o número de habitantes de cada cidade. A base para esses dados é o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujo último foi realizado em 2010. O problema tem gerado críticas de gestores municipais. César Lima explica o imbróglio.
“Nós estamos vendo que o nosso censo está atrasado há dois anos. Era pra ter sido feito em 2020. Só será feito no ano que vem e dependemos desse resultado censitário para que os valores, o cálculo do FPM seja refeito pelo TCU. Tem muito município aí que teve que entrar na justiça e outros que simplesmente não recebem o FPM condizente com a sua população”, conta.
Os gestores municipais devem ficar atentos, pois se não estiverem com as obrigações junto à União em dia, poderão ter o repasse congelado nas contas bancárias.
De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência. Vale lembrar que não há “sequestro de recursos". Após a regularização, o município recebe o que é seu por direito.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.
