Foi dada a Largada para o PLOA 2022

Teve início nessa segunda-feira (25), e irá até o próximo dia 16 de novembro, o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022).

Este PLOA promete ser um dos mais controversos dos últimos anos. Diversas questões estão represadas e devem desaguar muito em breve. E não devemos esquecer que estamos falando de uma lei orçamentária que irá funcionar em ano eleitoral.

O problema em maior evidência é o dos precatórios. A PEC os retira do teto de gastos e está fermentando no Senado Federal, onde crescem as resistências para a sua aprovação. Dela depende o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, que irá substituir o Bolsa Família, com benefícios que podem chegar a R$ 400, mas que o governo diz não ter o cálculo de quanto isso irá significar para os cofres públicos.

Além disso, o saldo da derrubada do teto tem sido mirado por parlamentares para fomentar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, cujo valor de R$ 5,7 bi (em nossas contas bem mais que isso) foi vetado pelo presidente da República. Esse veto deve ser derrubado como contrapartida à PEC. Além de recursos para obras, instrumento que servirá para ajudar na reeleição dos 513 deputados e um terço dos senadores.

Há ainda o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela permite a utilização de transferências especiais com emendas de bancadas, que também pode ser derrubado e iniciará uma nova fase do já conhecido como “PIX orçamentário”.

Correndo por fora deste cenário estão estados e municípios, que neste período formam verdadeiras caravanas a fim de conseguir o compromisso dos parlamentares com obras e outros recursos para beneficiar suas localidades.

Aguardamos as cenas dos próximos capítulos.

Eu sou Cesar Lima para o Blog “Por Dentro do Orçamento Público”.