Motivo de disputa intensa entre estudantes de todo o país, os processos de seleção para ingresso nas escolas, conhecidos como “vestibulinhos”, podem estar com os dias contados. Um projeto de lei em discussão no Congresso, aprovado na última semana pela Comissão de Educação da Câmara, proíbe a realização de exames seletivos para alunos da educação infantil e primeiro ano do ensino fundamental.
O projeto (PL 933/15), de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), prevê ainda que nessa faixa de ensino a admissão seja feita exclusivamente por ordem de inscrição ou sorteio dos candidatos. De acordo com o diretor-executivo da Confenen, João Luiz Cesarino, a proposta é interessante, mas requer alguns ajustes.
“Nós acreditamos que ele é meritório no que diz respeito à questão social, mas que o legislador também tem que se preocupar com o enquadramento do aluno para o seu melhor desenvolvimento escolar”.
O representante da entidade também ressaltou que seria válida a realização de debate público na Câmara para aperfeiçoar o projeto de lei e ouvir todas as partes envolvidas.
“Se ele pudesse ser melhor discutido através, quem sabe, de audiência pública, fosse um caminho interessante”.
O relator da proposta na Comissão de Educação, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), também especificou alguns critérios para organização das matrículas. Entre os parâmetros definidos está a situação socioeconômica desfavorável das famílias; mães trabalhadoras; crianças com deficiência, sob medidas protetivas; moradores das proximidades da escola, além de irmãos na mesma instituição educacional. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem, Tácido Rodrigues