Em 2007, entrava em vigor no Brasil a Lei do Saneamento Básico, que estabeleceu regras para o setor, prevendo a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no país. Hoje, onze anos depois, apenas 51,92% da população têm acesso a sistemas de esgotamento, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ligado ao Ministério das Cidades.
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Isso significa que mais de 100 milhões de brasileiros se veem obrigados a utilizar medidas alternativas através de fossas ou jogar esgoto diretamente em rios. Depois da lei, os números melhoraram, mas o avanço foi de apenas 9,92 pontos percentuais. Em 2007, apenas 42% da população era atendida por redes de esgoto.
Hoje, o cenário continua grave. Principalmente, quando as regiões são avaliadas individualmente. No Norte, por exemplo, apenas 18,3% do esgoto é tratado. Já o índice de coleta é de 10,45%.
O Brasil, no entanto, não é o único país do mundo que sofre com problemas de saneamento. Tanto é, que a situação foi discutida, de forma global, durante o 8º Fórum Mundial da Água, realizado entre os dias 17 e 23 de março, em Brasília.
De acordo com o senador Jorge Viana (PT-AC), que coordenou a Conferência Parlamentar no evento, as políticas públicas sobre água e saneamento esbarram na falta de recursos.
“Uma coisa muito importante é o orçamento, mas o orçamento do Brasil para saneamento e para água é menos da metade do que nós tínhamos há três anos atrás. E aí, o Brasil tem, hoje, metade da população sem saneamento básico”.
Jorge Viana informou que os mais de 130 parlamentares de cerca de 20 países, presentes no fórum, assinaram um manifesto, onde se comprometeram a priorizar recursos no orçamento para a área. O Brasil, segundo ele, deve seguir essa linha.
A avaliação do parlamentar é compartilhada pela especialista de políticas industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ilana Ferreira.
“É muito mais inteligente investir em uma companhia de saneamento, do que gastar com vários postos de saúde porque as crianças estão com diarreia, porque as crianças estão doentes”.
Para tentar amenizar o problema, o governo federal anunciou, nesta semana, que irá investir cerca de R$ 5 bilhões em projetos de saneamento por meio do Programa Avançar Cidades.
Na primeira etapa do programa, serão destinados R$ 2,06 bilhões para 90 contratos com companhias de saneamento estaduais e municipais. Serão contempladas 76 cidades dos estados de Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Reportagem, João Paulo Machado