O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para incluir o presidente Michel Temer em um inquérito que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) dentro da Operação Lava Jato.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (2), Fachin estipulou um prazo de 60 dias para que a Polícia Federal conclua as apurações do inquérito, aberto em março do ano passado. No processo, a PF investiga um suposto esquema de repasse de dinheiro da Odebrecht ao PMDB, hoje MDB. Em troca, o partido teria atendido os interesses da empreiteira na Secretaria de Aviação Civil.
O nome de Michel Temer foi envolvido no caso após relato feito pelo ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. Segundo ele, o presidente, na época vice de Dilma Rousseff, teria participado de um jantar no Palácio do Jaburu, onde foi acertado um repasse ilícito de R$ 10 milhões da empreiteira ao partido.
Na abertura do inquérito, no ano passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, livrou Temer do processo, entendendo que o presidente não poderia ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Nesta semana, a atual PGR, Raquel Dodge, contrariou o entendimento de seu antecessor, afirmando que o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.
Reportagem, João Paulo Machado