A aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos vai melhorar a vida dos exportadores gaúchos. Entre janeiro e outubro de 2021, o Rio Grande do Sul já exportou US$ 1,4 bilhão em mercadorias aos norte-americanos, o que faz dos EUA o segundo principal destino do que é produzido no estado (7,93%). Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral.
Segundo o deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS), o acordo vai contribuir para a melhoria dos procedimentos comerciais no Brasil, uma vez que nos Estados Unidos essas “boas práticas” já são aplicadas. “Nosso ambiente de negócios se tornará mais dinâmico e eficiente, permitindo que empresas brasileiras conquistem maior parcela de mercado não só nos EUA, mas também em outros países em virtude disso”, explica.
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Facilitação do comércio
Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os gaúchos, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações do Rio Grande do Sul e segundo maior parceiro comercial quando somadas, também, as importações.
Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio Grande do Sul e Estados Unidos, incluindo as vendas e compras, já movimentou US$ 2,7 bilhões, valor 52,6% maior do que no mesmo período de 2020.
José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”
Outros pilares
O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos.
Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.
