A advogada e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, disse que a determinação do desembargador Rogério Favreto em conceder habeas corpus para o ex-presidente Lula é um “simulacro de decisões jurídicas”, ou seja, uma tentativa de transmitir determinada coisa como real, sendo na realidade falsa ou incorreta.
A dura crítica veio depois de o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) conceder liberdade a Lula neste domingo (8). A decisão, porém, foi derrubada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, e confirmada pelo presidente do tribunal, Thompson Flores. Segundo a ex-ministra Eliana Calmon, a ação apresenta indícios de transgressão disciplinar.
“Se nós formos examinar a posição do desembargador Favreto, ele usurpou a competência que não era dele, decidindo um habeas corpus em um plantão onde ele não poderia ter feito isso. Ele desautorizou o tribunal porque já havia uma decisão do colegiado. Ele desrespeitou a autoridade do juiz de primeiro grau ao determinar que ele soltasse. Então, tudo isso leva a uma perplexidade, porque de um juiz não se pode esperar outra coisa, se não a coerência no seu procedimento.”
Com a polêmica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu seis reclamações disciplinares de integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Rogério Favreto.
Todas elas pedem apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao aceitar habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ex-ministra Eliana Calmon explica quais providências o CNJ pode tomar com a chegada das reclamações.
“Seria abertura de um processo administrativo disciplinar. A um desembargador só existe duas espécies de punição: o afastamento para disponibilidades e a aposentadoria compulsória. De forma que são duas graves penas, mas é preciso que haja uma correção em procedimento absolutamente inadequado.”
A Procuradoria Geral da República (PGR) disse nesta segunda-feira (9) que toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do habeas corpus de Lula estão sendo acompanhados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em nota, ela manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial.
Reportagem, Juliana Gonçalves