Foi instalada na tarde desta quarta-feira (21) a comissão especial que discutirá o Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 3261/2019). Na primeira reunião de trabalho, que contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados elegeram os membros da mesa diretora. O presidente da comissão será o deputado federal Evair de Melo, do PP capixaba, enquanto o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) será o relator. Um dos principais desafios da comissão será apresentar, em até dez sessões, um relatório que permita a universalização do serviço de saneamento no Brasil.
O tema volta à pauta da Câmara dos Deputados depois de a MP 868/2018 perder a validade em junho deste ano. O PL 3261, de 2019, foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e incorpora boa parte das mudanças que eram previstas na medida provisória. Um dos principais pontos da nova redação prevê que os contratos de saneamento passem a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs. Isso, segundo deputado Evair de Melo, será fundamental para atrair investimentos ao setor e transformar a realidade de cerca de 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a água tratada. “Triste saber que crianças ainda morrem todo dia vítimas de falta de saneamento. Precisamos de articulação efetiva e essa discussão permitirá que o país avance nesse sentido”, defendeu Evair.
Primeiro vice-presidente da comissão, o deputado Enrico Misasi (PV-SP) afirmou que reparar os problemas do saneamento no Brasil é quitar um débito com a população, principalmente a parcela mais carente. “É justiça e não caridade. Devemos encontrar soluções para que o saneamento atinja a todos. Podemos até divergir quanto aos meios de chegar a essa finalidade, mas partimos do pressuposto de que todos estão dispostos a atender a população”, ponderou. Ainda segundo o parlamentar, o mais urgente é conseguir criar um novo modelo para o saneamento no país. “Todo mundo aqui é unânime em diagnosticar o problema. A gente precisa de um novo marco regulatório que tenha como norte e foco a universalização do serviço de saneamento”, completou.
Relatório
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estabeleceu um prazo de dez reuniões para que o relatório seja apresentado na comissão. A expectativa do presidente é votar a proposta, no Plenário, em setembro. Segundo ele, o texto, já votado pelo Senado, tem o objetivo de estabelecer como o saneamento pode ser gerido, com mais participação dos estados nesse processo. “Sabemos que a maioria dos estados vive perda de capacidade de investimento, não apenas nessa área, mas em muitas outras, é um momento de crise fiscal, mas espero que a Câmara possa dar sua contribuição fazendo uma nova regulação para beneficiar milhões de brasileiros”, salientou Maia.
O relator Geninho Zuliani disse estar ciente do desafio que envolve o tema e se comprometeu em ouvir todos os segmentos para construir um relatório que tenha unicidade. “O papel do relator é esse. Poder ouvir todos os partidos, ouvir todas as lideranças, ouvir as associações – associação das empresas privadas, associação das concessionárias, associação das municipais - e poder construir um relatório, talvez não de consenso 100%, mas que atende a ampla maioria da comissão. O objetivo é tentar, acima de tudo, trazer um texto que atenda os anseios da população brasileira”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto, para o relator, é encontrar o “bom caminho” das privatizações. “São necessários R$ 600 bilhões para investir na área de saneamento e alcançar a universalização dos serviços no país. Você não consegue isso somente com o poder público. Nós temos que achar um caminho para preservar aquilo que é bom e buscar alternativa para o novo, que é o dinheiro da iniciativa privada”, completou.