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REPÓRTER: Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, ONU, adotou, em Paris, na França, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas foi somente em 1950 que a data do Dia Internacional dos Direitos Humanos foi instituída. Nos trinta artigos do documento estão descritos os direitos básicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo. Liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação, moradia, respeito, não discriminação, sobre este assunto, a Ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Ideli Salvati, ressalta que todos têm direitos e todos devem ser tratados com respeito.
SONORA: Ministra Ideli Salvati.
"Essa questão de violência, preconceito, discriminação, ela é uma forma também de exercer o poder, porque nós tivemos por mais de 300 anos uma escravidão, brancos dominando e explorando os negros, e isso se repete na relação entre homens e mulheres, se repete na relação da orientação sexual e é por isso que nós defendemos e praticamos e exigimos leis que todos, independente do que são, tem que ser respeitados, tem que ser valorizados, e não podem sofrer nem preconceito, nem discriminação e muito menos violência, nenhuma discriminação, todos têm direitos e devem ser tratados com respeito."
REPÓRTER: No Pará, o Tribunal de Justiça do Estado criou uma Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social, e desde que foi instituída vêm realizando ações que tem como objetivos garantir aos magistrados uma melhor prestação jurisdicional. O presidente da Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social, desembargador Ricardo Nunes, ressalta que a Comissão faz constantemente o levantamento de dados de processos que vão contra os direitos humanos, buscando desta forma mais celeridade aos trabalhos. O desembargador destaca também o apoio dado pela Comissão aos magistrados do TJPA.
SONORA: Desembargador Ricardo Nunes.
"É nós estamos levantando dados a respeito de processos que estão sendo afetos aos direitos humanos para dar uma celeridade nesses processos, incentivando juízes e capacitando servidores e juízes para que a prestação jurisdicional seja mais rápida possível, facilitando também tudo na prestação jurisdicional sem entrar no mérito da questão, o mérito da questão fica, afeta o juiz da causa".
REPÓRTER: A Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Pará foi instituída em fevereiro deste ano e é formada por dois juízes e um representante da Escola Superior da Magistratura.
Reportagem, Storni Jr.