De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, existem cerca de 200 milhões de aparelhos celulares registrados no Brasil e o erro na cobrança das faturas é o principal motivo para reclamações dos consumidores. É o que explica o superintendente executivo da autarquia, Carlos Baigorri.
“Nas reclamações de telefonia celular, a maior reclamação dos consumidores está associado com erros de cobranças, erro em fatura. Se for pré-pago, ele vê que o crédito dele desapareceu, e aí ele entra em contato com a operadora, para ver o quê que está acontecendo, se a operadora não resolver o problema dele, ele pode entrar em contato com a Anatel, ele dá o número do protocolo da operadora para a Anatel, e a Anatel vai atrás da operadora para garantir que a operadora responda o consumidor no prazo adequado de cinco dias.”
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A aposentada Enedina Alves de Sena, de 66 anos, moradora do Distrito Federal, foi uma das pessoas que recebeu cobrança indevida na fatura de celular. Segundo ela, ao reclamar, a resposta da operadora foi que ocorreu um erro no sistema.
“Eu fiz um plano, né? Assinei um plano de tal valor, aí quando vem a fatura, vem com outro valor diferente. Aí a gente vai reclamar, e eles falam que é o sistema da empresa que é aquele. Aí você tem que questionar, questionar, até chegar em um acordo.”
De acordo com uma pesquisa de satisfação e qualidade dos serviços de telecomunicação, divulgado recentemente pela Anatel, o estado com o serviço de celular pós-pago melhor avaliado foi o Amazonas, onde obteve 7,23 pontos.
Entre as prestadoras, a melhor avaliada, com 8,32, foi a Porto Seguro, que opera nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. E, seguida vem a Vivo, com 7,26; e a TIM, com 7,16.
Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 6621, de 2016, que pretende aprimorar a gestão das agências reguladoras, a fim de dar mais autonomia, transparência nas atividades e evitar que essas autarquias sofram interferência do setor privado.
De acordo com o relator do PL, Danilo Forte, do DEM do Ceará, a instalação da comissão especial deve ocorrer nesta semana.
“Eu fui convidado pelo presidente Rodrigo Maia para ser o relator da matéria; a gente está marcando a pauta para quarta-feira, para a instalação da comissão especial, para cumprir todos os ritos do processo legislativo, para que a gente possa concluir até o final deste semestre.”
A Lei de Regulamentação das Agências Reguladoras é uma das 15 propostas que devem ser votadas ainda neste ano pelo Congresso.
Reportagem, Cintia Moreira