Estamos de volta com o segundo bloco do Agência Entrevista. Meu nome é Tácido Rodrigues e hoje nós estamos conversando com o delegado da Receita Federal de Ribeirão Preto, Glauco Peter Alvarez Guimarães, sobre a mega operação “Fake Money”, que desarticulou uma organização que simulava quitação de tributos federais. Os prejuízos desse esquema fraudulento aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões.
Mas vamos entender melhor sobre esta fraude: a pessoa jurídica vendedora informava à compradora que dispunha de crédito financeiro junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), baseado em títulos públicos, e oferecia a falsa quitação de tributos com esses supostos créditos. Aí a fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias, certo? Bom, aí a organização criminosa oferecia serviços de consultoria e assessoria tributária, fraudando uma comprovação da quitação para seus clientes para convencê-los do sucesso da operação. É isso, delegado?
“A partir do momento em que passam a representar o contribuinte dentro da Receita Federal, apresentam declarações à Receita Federal que não representam a verdade real da situação tributária. Com isto, vem se avolumando estas declarações, e a Receita vem trabalhando e descobrindo estes débitos. Por outro lado, ao fazerem a apresentação de declarações com informações inverídicas, a princípio, até que a Receita tome as providências de cobrança, o contribuinte pensa que está regular, que ele está em uma situação confortável, que pode operar normalmente. E ele acaba pagando para esta empresa vendedora, para estas organizações criminosas, um percentual desses tributos que deixaram de ser pagos. Então aquela arrecadação que entraria para a Receita Federal, para o Estado brasileiro, ela é transferida diretamente à organização criminosa, com um deságio normalmente de 30%, às vezes 40%. Então, na realidade, as empresas vendedoras, que são estas organizações criminosas, se beneficiam de 60 ou 70% do imposto que é devido pelo contribuinte que comprou estes supostos créditos. No momento em que a gente descobre que existe esta fraude, nós cobramos o total dos créditos tributários das empresas que compraram os créditos. Porque as declarações são revistas pela Receita Federal e, em um dado momento, a gente vai cobrar. Então, basicamente, a fraude opera desta fora; há uma transferência da arrecadação federal, que viria para os cofres públicos, para a mão da organização criminosa. Aí, você imagina, que em um universo de R$ 5 bilhões e 3 mil contribuintes, o quanto que esta organização criminosa, em especial, lucrou.”
Nós decidimos divulgar esta fraude para informar a sociedade, para alertá-la sobre a forma de atuação dos envolvidos na prática criminosa e para evitar que mais pessoas sejam induzidas ao erro. O nome desta operação faz alusão aos imprestáveis e falsos créditos negociados para tentativa de pagamento de tributos. Assim, tomando emprestado o termo Fake News, relacionado à notícias falsas, adotou-se o termo Fake Money para esses falsos pagamentos.
O Agência Entrevista de hoje fica por aqui. Muito obrigado pela sua audiência e até a próxima!
