Estamos de volta com o segundo bloco do Agência Entrevista. Eu sou a Cintia Moreira. Estamos conversando com o especialista em direito trabalhista Cláudio Castro sobre as mudanças nas leis do trabalho, que entraram em vigor há cerca de seis meses.
ÁUDIO: Acesse o primeiro bloco desta entrevista
No final do primeiro bloco nós falávamos sobre dois pontos específicos: a prevalência do legislado sobre o negociado e a negociação contratual individual, sem a participação dos sindicatos. Explica para a gente, Cláudio, como funciona a negociação contratual individual.
“Nós temos no Brasil, hoje, muitos litígios, muitas discussões, muitos assuntos que só se resolvem quando levados à precessão do Judiciário. A cada ano, no Brasil, nós temos mais de 3 milhões de novos processos trabalhistas em todos os estados, sem contar os processos em tramitação, processos que já estão de outros anos tramitando há mais tempo, que também acontece muito. É um nível, um número de ações muito elevado. O que também se pretende com a reforma é que alguns desses litígios, resolvidos diretamente entre as partes, há mais espaço para acertos, ajustes, negociações, e não tudo levado em última instância para apreciação do poder público, para o Poder Judiciário, que tem um número incomparável... Não há país do mundo que tenha a quantidade de ações que nós temos. Infelizmente, é um recorde que nós não nos orgulhamos. E me pergunto: será que o Brasil é o pior lugar do mundo para se trabalhar? Será que aqui a gente tem as piores condições, que só pode ser resolvido no Judiciário, com a intervenção do juiz para que as coisas se resolvam? Um pouco da reforma tem essa intenção, de que não precise tudo alcançar o Judiciário, dando mais segurança jurídica, dando mais possibilidade de solução dos conflitos, não necessariamente chegando, então, ao litígio nas Varas do Trabalho do Brasil inteiro.”
Maravilha. Nós conversamos com Cláudio Castro, especialista em direito trabalhista. Obrigado pela sua participação.
“Eu agradeço a oportunidade. Fico à disposição, sempre que possível, seria um prazer a gente conversar, assim como com os ouvintes.”
O Agência Entrevista de hoje fica por aqui. Eu sou a Cintia Moreira. Muito obrigada pela sua audiência e até a próxima!