Começa agora mais um Agência Entrevista. Meu nome é Cintia Moreira e hoje nós vamos falar com a professora do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Virginia Parente, sobre o projeto de lei (PL 6621/16) que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras existentes no país.
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Atualmente, essas agências reguladoras têm o poder de elaborar normas e aplicar penalidades em caso de descumprimento de regras. Mas, por enquanto, ainda não estão livres de interferências políticas e da lentidão causada pela burocracia.
Se aprovada, a Lei Geral das Agências Reguladoras determinará que as indicações de diretores, conselheiros, presidentes e funcionários de alto escalão seguirão parâmetros técnicos. Ficará a cargo do presidente da República escolher os dirigentes da agência a partir de uma lista tríplice elaborada pelo órgão em questão, não é isso, Virgínia?
“É. Essa iniciativa do deputado Danilo Forte (relator do texto) é uma iniciativa muito louvável. Por que é importante que os dirigentes das agências reguladoras sejam, de fato, pessoas muito competentes e preparadas. Ampliar a exigência sobre esta competência, exigir que, de fato, eles comprovem esta competência, é muito importante para o país. Por que nós precisamos nos preocupar com isso? Porque, de um modo geral, as agências reguladoras regulam setores onde, eventualmente, não têm muita concorrência e os consumidores ficam reféns de um único ofertante do serviço. Um dirigente de agência reguladora é como um juiz de uma partida com três times, com intenções diferentes. Nós temos de um lado as empresas fornecedoras dos serviços, sejam eles de telecomunicação ou de energia, por exemplo, que querem a tarifa mais alta possível, com o menor custo possível. Custos muito baixos significam não necessariamente uma qualidade muito alta. Do outro lado, um outro time são dos consumidores, que querem a tarifa mais baixa possível com a qualidade mais alta possível. E, de um outro lado, nós temos o governo, que ora se alinha com os consumidores, sobretudo em anos de eleição, ora se alinha com os ofertantes que ele também é acionista, que o governo também detém uma participação ou se trata de uma empresa pública. Então, é importante realmente que, por ser uma função muito difícil, que seja exercida por pessoas extremamente preparadas.”
Pela proposta, as agências passarão a ser obrigadas a elaborar planos de gestão e de estratégia que garantam o cumprimento eficiente de metas pelo órgão, assim como garantir que a sociedade possa acompanhar esse processo de forma transparente. Mas nós vamos tratar sobre esse assunto no próximo bloco. Agora, a gente vai para um pequeno intervalo e voltamos já.