REPÓRTER: Quem produz energia elétrica em casa capaz de suprir a residência e ainda devolve parte da produção para o sistema elétrico pode ficar isento do pagamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS. É que, a comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto de Lei que, quando passar a valer, acaba com a cobrança do imposto para as pessoas e empresas que produzem a própria energia elétrica e ainda fornece o excedente para rede pública. Atualmente, a pessoa que produz energia em casa tem que pagar o ICMS. A determinação é do Conselho Nacional de Política Fazendária, do ministério da Fazenda. O relator do projeto, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, explica que a medida é para incentivar que mais pessoas passem a investir na produção de energia elétrica em casa.
SONORA: senador Acir Gurgacz, PDT - RO
“O pequeno produtor de energia elétrica enquadrado nesse sistema não realiza a venda de energia, utilizando a distribuidora apenas como armazenador de energia. Contudo, o entendimento do CONFAZ, que autorizou a cobrança de ICMS para a parcela de energia injetada na rede da distribuidora, onerou de tal forma que inviabilizou a instalação de novos empreendimentos.”
REPÓRTER: Antes de passar a valer, o projeto que isenta as pessoas que produzem a própria energia elétrica do pagamento do ICMS segue para análise na comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com informações da Rádio Senado, reportagem, Cristiano Carlos