REPÓRTER: A Justiça de Brasília determinou por meio de tutela antecipada que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira emitam imediatamente o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração equivalente a uma estudante de 17 anos, que estudava em casa ao em vez de frequentar a escola. A estudante obteve uma pontuação suficiente no Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, em 2014. No entanto não pôde efetuar a matrícula na universidade por não possuir o certificado de conclusão do ensino médio. O desembargador federal Jirair Aram afirma que a aluna teve maturidade de apreender o conteúdo programático do ensino médio suficiente para obter nota no ENEM. O magistrado alegou ainda que o fato de não ter 18 anos é irrelevante para ingressar no ensino superior.
Com informações Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reportagem Marcela Coelho