Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Empresários têm até terça-feira (31) para fazer a adesão ao Simples Nacional

Mais de 277 mil empresários fizeram pedido de adesão ao Simples Nacional este ano

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

Os interessados em aderir ao Simples Nacional, regime unificado de arrecadação de tributos voltados para microempresas e empresas de pequeno porte, têm até a próxima terça-feira, dia 31 de janeiro. Desde o dia 02 de janeiro, ao todo, mais de 277 mil empresários já fizeram o pedido de adesão.

O Simples Nacional é um regime diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A lei é aplicável para micro e pequenas empresas e oferece benefícios tributários e não tributários.

O economista Lauro Chaves Neto explica que os pequenos negócios geralmente são dirigidos pelos seus próprios proprietários e o Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado, que gera redução de impostos e tributos e a simplificação dos processo fiscais da emissão de obrigações fiscais. Para o economista, outra vantagem do regime é que ele impacta positivamente na economia.

"Contribui para redução das desigualdades, porque está ampliando o mercado dos pequenos negócios. Outra grande vantagem de aderir ao Simples é que em muitos estados ou municípios têm um regime diferenciado para as compras públicas e isso pode alavancar o faturamento dos pequenos negócios.”

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita até o final de janeiro, mas vale reforçar que os solicitantes não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham decorrido 60 dias da data de abertura do CNPJ. 

O resultado final do pedido de adesão do Simples Nacional será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.  
 

Receba nossos conteúdos em primeira mão.