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Data de publicação: 23 de Maio de 2022, 02:33h, atualizado em 22 de Maio de 2022, 23:35h
LOC: A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda estimam que mais de 650 mil empresas vão aderir ao programa de reescalonamento de dívidas, o Relp, que foi regulamentado no final de abril. Mas até o dia 11 de maio, pouco mais de 50 mil empresários haviam feito a renegociação de dívidas tributárias pelo programa.
Um dos empresários que não perdeu tempo e já renegociou as dívidas foi Mário Cunha, dono de uma rede de restaurantes self service no Rio de Janeiro. Em 2020, ele perdeu mais de 80% do faturamento, teve de fechar unidades e dispensar 60 funcionários.
TEC./SONORA: Mário Cunha, empresário.
“Mês passado faturou cinquenta por cento do que era antes da pandemia. Mas já conseguimos reconquistar dezesseis funcionários e o RELP foi uma excelente oportunidade. Eu eu não tava pagando imposto, eu tinha que optar, eu tava pagando rescisões trabalhistas, todos os fornecedores meus eu tive que começar a pagar. Não tem mais prazo nenhum. Nosso segmento ficou muito marcado. Então eu deixei de pagar imposto e banco e fiquei pagando rescisórias trabalhistas e comida pra botar os restaurantes e os funcionários. Estou em dia com todos os funcionários e agora estou em dia com os impostos. Graças ao eu pude voltar a pagar imposto no mês passado mês de abril”
LOC: O prazo para renegociar as dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros vai só até o dia 31 de maio. Todo o processo é feito por meio digital. O site da Receita Federal tem as informações. Além disso, o Sebrae está orientando empreendedores com dúvidas.
O reescalonamento das dívidas foi possível a partir da aprovação de uma Lei Complementar sancionada em março. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a medida é fundamental para salvar as empresas que sofreram muitas perdas com a pandemia, com a estagnação da economia e com a alta do dólar.
TEC./SONORA: Vitor Lippi, deputado pelo PSDB de São Paulo
“Então, é preciso realmente dar um apoio de refinanciamento das empresas endividadas. Até porque calcula-se que mais de 50% das empresas têm dívidas hoje. Então, é muito importante esse apoio do governo e do parlamento brasileiro para as micro e pequenas empresas e para as médias empresas no Brasil.”
LOC: São elegíveis ao programa Micro e Pequenas Empresas, inclusive MEI, que tenham dívidas apuradas até fevereiro de 2022. A renegociação pelo Relp vale até mesmo para empresas que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime. Para que a operação tenha validade é preciso pagar integralmente as oito primeiras parcelas. O restante pode ser dividido em até 180 meses. Para micro e pequenas empresas a parcela mínima é de 300 reais, para MEI, de 50 reais.
Reportagem, Angélica Cordova