O estado de São Paulo está acima da média nacional nos principais serviços de saneamento básico. Mais de 88% dos municípios paulistas, por exemplo, possuem coleta de esgoto, enquanto o abastecimento de água cobre 95% do estado. As informações são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os valores são resultado de investimentos e refletem a entrada da iniciativa privada no setor. Atualmente, 53 municípios de São Paulo possuem parcerias com empresas privadas para a gestão da infraestrutura e dos serviços de água e esgoto.
Em Andradina, município que faz divisa com Mato Grosso do Sul, por exemplo, o índice de coleta de esgoto era de apenas 8% em 2010. Em 2017, segundo a CNI, o número atingiu 91,6%. Além disso, todo o esgoto gerado na cidade recebe tratamento.
Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, empresas privadas aumentam a competitividade entre as instituições que trabalham no setor e, consequentemente, melhoram o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento sejam implementados. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários.”
Apesar dos altos percentuais, o estado de São Paulo ainda sofre com a falta de políticas de saneamento em quase metade dos municípios. Como proposta para regularizar os serviços do setor, parlamentares aprovaram, em comissão mista, uma medida provisória (MP 844/18) que altera o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil.
A MP 844/2018 prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos do setor. Segundo o consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, para que se atinja meta de universalização, é preciso que os municípios saibam gerir os planos locais de saneamento.
“Hoje, uma boa parte, cerca de metade dos municípios do Brasil, ainda não tem plano municipal de saneamento. Então, é importante que o Brasil tenha como meta que todos os municípios tenham plano de saneamento. Até porque para alcançar a universalização em 2033, é preciso que tenha um plano mostrando como você vai chegar lá, e esse plano seja seguido pelo prestador de serviços”.
Como perde a validade legal em 19 de novembro, o texto da MP precisa ser analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para apreciação dos senadores. Nesta semana, o texto havia sido aprovado por uma comissão mista do Congresso Nacional. Nas duas Casas, o quórum para aprovação de uma MP é de maioria simples, ou seja, metade mais um dos parlamentares presentes em plenário.
Reportagem, Clara Sasse