REPÓRTER: O Tribunal Superior Eleitoral e a Receita Federal do Brasil orientam partidos políticos e candidatos que vão concorrer às eleições municipais, em outubro deste ano, sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal. As orientações constam na cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal". A publicação apresenta, de forma didática e objetiva, exemplos práticos envolvendo as principais determinações legais sobre o tema, para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias. O material está disponível no portal da Receita Federal e no site www.tse.jus.br.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral, reportagem Thamyres Nicolau