REPÓRTER: As universidades públicas podem ter direito de cobrar do estudante por cursos de pós-graduação, lato sensu e mestrado. É o que prevê uma proposta de emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados. Os cursos de pós-graduação são para capacitar os profissionais que já se formaram em cursos superiores. O relator da proposta, deputado Federal, Cleber Verde, do PRB do Maranhão, explica que a nova medida é para regulamentar uma prática que já é comum nas universidades. Ou seja, a cobrança pelos cursos de pós-graduação.
SONORA: deputado Federal, Cleber Verde, PRB – MA
"O que nós estamos fazendo é justamente regulamentando essa questão que, na prática, já existe, as universidades promovem esses cursos, e eles são patrocinados pelas empresas, patrocinados por ministérios, por prefeituras, que capacitam esse profissional. O que nós fazemos é justamente regulamentar, para que as universidades não sofram as sanções jurídicas devidas, ou seja, a gente não pode continuar judicializando esse processo."
REPÓRTER: Já o deputado Federal, Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, é contra a medida. Para ele, a proposta pode contribuir para a privatização das universidades públicas no país.
SONORA: deputado Federal, Glauber Braga, Psol - RJ
"É abrir a possibilidade, no momento que a gente está vivenciando, para o processo de privatização da educação pública. O que está sendo proposto aqui é única e exclusivamente gerar uma solução pra casos já existentes. É o puxadinho. No momento político que a gente está vivendo na Câmara dos Deputados, se abrir para a possibilidade de iniciar um processo de privatização, é um horror."
REPÓRTER: Antes de passar a valer, a emenda constitucional que regulamenta a cobrança por cursos de pós-graduação em universidades públicas precisa ter alguns destaques analisados pelos deputados, como o que libera as instituições a cobrarem por cursos de mestrados profissionais.
Com informações da Rádio Câmara, reportagem, Cristiano Carlos