REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal deve julgar na tarde desta quinta-feira, uma medida liminar contra dois artigos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ação protocolada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, afirma que o estatuto fere a Constituição Federal, nos artigos que tratam sobre as obrigações das escolas particulares. A norma que entrou em vigor no início do ano, obriga escolas públicas e particulares a matricular alunos especiais em salas de aula comuns, independentemente do grau de deficiência e sem a cobrança de valores adicionais pelos serviços extras oferecidos. O presidente da Confenen, Roberto Dornas, afirma que, segundo a Constituição Federal, a garantia de uma educação de qualidade aos estudantes com necessidades especiais é de exclusiva responsabilidade do Estado.
SONORA: Roberto Dornas, Presidente da Confenen
“A Constituição é muito tranquila ao dizer que é dever do Estado e da família o atendimento ao deficiente. Dever do Estado e da família, evidentemente, da família do aluno. Se ela não tem recursos, o Estado tem que suprir com os recursos necessários. Não pegar esse custo e diluir do preço a ser pago por todos os demais, porque é injusto e é inconstitucional.”
REPÓRTER: A ação, que tramita no STF com pedido de urgência, foi entregue pela Confenen, em agosto do ano passado, e já passou pela relatoria do ministro Edson Fachin.
Reportagem, João Paulo Machado
Reportagem, João Paulo Machado