LOC.: Sancionada no mês de fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do Ensino Médio ainda é motivo de debates no Congresso Nacional. Um projeto de Lei do deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia pretende corrigir termos na redação da Lei.
A reforma do Ensino Médio determina que no máximo 60% da carga horária seja ocupada por conteúdos comuns da Base Nacional Comum Curricular. No entanto, de acordo com a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, a redação da Lei deveria ter estabelecido que número de horas do ensino Médio não fosse inferior a 60 por cento, e não que o teto seja de 60 por cento. De acordo com o diretor executivo da Confenen, João Luiz Cesarino, a entidade ajudou na elaboração do projeto de correção da reforma, do deputado Marcos Rogério.
TEC./SONORA: João Luiz Cesárino, diretor executivo da Confenen
“Então a Confenen está propondo, justamente, corrigir esse defeito de redação, onde pretendemos que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não seja inferior a 60 por cento do número total de horas do Ensino Médio.”
LOC.: O projeto está aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para seguir tramitação na Câmara. De acordo com a Confenen, as medidas precisam ser debatidas e aprovadas o quanto antes pelo Congresso Nacional, já que a Base Nacional Comum Curricular, que vai determinar os conteúdos do Ensino Médio, será divulgada pelo governo federal já nos próximos meses.
Entre as alterações que vão ser realizadas no Ensino Médio, em virtude da reforma, está a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. A medida diminui o número de disciplinas obrigatórias, focando o ensino em quatro áreas do conhecimento, sendo elas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Reportagem, João Paulo Machado