LOC.: As recentes alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação trouxeram sensíveis e palpáveis melhorias no ensino médio brasileiro, avalia a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen. No entanto, segundo a entidade que representa as escolas particulares brasileiras, faltou a norma realizar alterações nas outras etapas da educação básica.
A classificação escolar, por exemplo, que permite aos estudantes a matrícula em série e ano mais avançados daqueles em que se encontram, precisa ser reconsiderada, avalia a Confenen. Antes das alterações, a matrícula no ensino fundamental era obrigatória e gratuita aos seis anos de idade e, portanto, era vedada a classificação na 1ª série. Agora, com a mudança constitucional, tornou-se obrigatória a matrícula aos quatro anos de idade, no pré-escolar. E, por isso, de acordo com João Luiz Cesarino, diretor executivo da Confenen, é preciso que a classificação seja vedada no ingresso do pré-escolar, ano inicial da educação básica.
TEC./SONORA: João Luiz Cesarino, diretor executivo da Confenen
“O que seria a classificação? É justamente aquele período em que o aluno ingressa proveniente, no caso, da educação infantil e de casa. Então, nesse momento ele não vai sofrer uma classificação, só a partir do segundo ano da educação infantil. Então, essa era uma necessidade de alteração do artigo 24 da Lei de diretrizes e bases.”
LOC.: A Confenen, de acordo com João Luiz Cesarino, ajudou na elaboração de um projeto de Lei (PL 7339/2017) apresentado pelo deputado Marcos Rogério, do Democratas, de Rondônia. A medida visa, justamente, vedar a classificação do aluno a partir do ingresso no pré-escolar. O projeto aguarda relator na comissão de educação para seguir tramitação na Câmara.
As alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação foram realizadas em função da Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente Michel Temer, em fevereiro deste ano. A reforma prevê, entre outras coisas, a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. A medida diminui o número de disciplinas obrigatórias, focando o ensino em quatro áreas do conhecimento, sendo elas: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Reportagem, João Paulo Machado