LOC.: Sancionada no mês de fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do Ensino Médio continua sendo motivo de discussões no Congresso Nacional. A medida, que determinou a implementação de diversas mudanças na forma com que os conteúdos do segundo grau são ensinados no país, é alvo de projetos de Lei que pretendem alterar trechos da Reforma. Um deles é o do deputado Federal Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. A reforma determina que no máximo 60% da carga horária seja ocupada por conteúdos da Base Nacional Comum Curricular. No entanto, de acordo com o deputado, a redação da Lei não deveria ter estabelecido esse número como limite, mas sim determinado que esse fosse o mínimo a ser cumprido no ensino médio.
TEC./SONORA: Marcos Rogério, deputado federal
“A Base Nacional Comum Curricular poderia ter diferença de um estado para o outro. Um estado poderia adotar uma carga horária e outro estado adotar a outra. Pegar matérias transversais, de conteúdos alternativos e dar a elas maior relevância. Dar uma carga horária maior para uma matéria que seja secundária do que para aquelas que são do eixo do programa da Base Nacional Comum Curricular. O que nós fizemos na verdade, foi corrigir um erro que pode criar distorções na educação do Brasil”.
LOC.: A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, a Confenen, afirma que esse trecho da redação precisa ser corrigido o quanto antes. O diretor executivo da entidade, João Luiz Cesarino, explica que Confederação ajudou na elaboração do projeto do deputado Marcos Rogério.
TEC./SONORA:João Luiz Cesárino, diretor executivo da Confenen
“Então a Confenen está propondo, justamente, corrigir esse defeito de redação, onde pretendemos que a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não seja inferior a 60% do número total de horas do Ensino Médio.”
LOC.: O projeto está aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para seguir tramitação na Câmara. De acordo com a Confenen, as medidas precisam ser debatidas e aprovadas o quanto antes pelo Congresso Nacional, já que o documento da Base Nacional Comum Curricular, que vai determinar os conteúdos mínimos a serem ensinados no Ensino Médio, será divulgada pelo Governo Federal nos próximos meses.
Reportagem, Juliana Gonçalves