LOC.: As prefeituras de todo o Brasil passarão a receber a Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, de forma impressa. Antes, o documento só estava disponível pela internet. Este é um resultado de uma parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE. O orçamento do Pnae teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. É o que explica o secretário de controle externo da Educação, Cultura e Desporto do TCU, Ismar Barbosa Cruz.
TEC./SONORA: Ismar Barbosa Cruz, secretário de controle externo da Educação, Cultura e Desporto do Tribunal de Contas da União.
“O orçamento do programa, no plano federal, teve um incremento em 2017. Portanto, mais de R$ 4 bilhões serão transferidos do governo federal à estados e municípios, para a execução deste programa. É importante dizer que esta parte ou esta parcela dos recursos corresponde a contribuição, a participação da União no programa, que deve ser complementada com recursos de origem estadual ou municipal.”
LOC.: Este programa tem um conjunto de regras que visa propiciar ao aluno uma alimentação de qualidade, que respeite a cultura e hábitos locais. Portanto, de todo o volume que é repassado pelo governo federal à estados e municípios, 30% deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, como explica a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Karine Silva dos Santos.
TEC./SONORA: Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
“O Programa Nacional da Alimentação Escolar perpassa, necessariamente, pelo eixo da segurança alimentar e nutricional. Por isto, nós trabalhamos com uma diretriz muito importante que é a obrigatoriedade da aquisição da agricultura familiar. A alimentação saudável e adequada compreende o uso de alimentos variados, são alimentos prioritariamente orgânicos, livre de agrotóxicos e que respeitem as características locais, as características, inclusive, da cultura e os hábitos tradicionais daquela região.”
LOC.: O programa atende 5.570 municípios dos 26 estados, mais o DF e 54 milhões de refeições são distribuídas diariamente. Mais de 80 mil conselheiros de alimentação atuam em todo o Brasil para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Reportagem, Cintia Moreira