REPÓRTER: O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi criado para assegurar e promover os direitos e as liberdades dos deficientes no Brasil. Em vigor desde o início deste ano, a lei determina, entre outras coisas, que todos os colégios públicos e particulares do país aceitem matricular estudantes deficientes, sem cobrar a mais pelos cuidados específicos que possam ser necessários. Apesar de já vigorar em todo o país, o Estatuto continua sendo tema de debate entre educadores e profissionais da educação, que questionam a validade da lei. É o caso da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Confenen, que lança nesta semana um livro com orientações às escolas particulares. O presidente da Confenen, Roberto Dornas, explica que o livro “Deficiente, Escola e Lei” será como um guia para as escolas.
SONORA: Roberto Dornas, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
“O que é o livro? É praticamente uma orientação às escolas de como aplicar a Lei, tendo em vista que ela está em vigor, uma vez que o Supremo Tribunal não concedeu a cautelar, embora o processo não tenha acabado. Sem conflito e sem prejudicar o deficiente”.
REPÓRTER: De acordo com a Confenen, o Estatuto do Deficiente promove a inclusão social, mas não a inclusão pedagógica do aluno com deficiência. Para a instituição, é bastante difícil que todas as escolas estejam capacitadas para lidar com os todos os tipos de deficiências. Agora, as escolas que alegam que não tiveram tempo suficiente para se adequarem a lei, podem tirar as dúvidas sobre como proceder pelo livro da Confenen. Para mais informações, basta acessar: confenen.org.
Reportagem, Bruna Goularte