A educação integral é um dos itens contemplados dentro do Novo Ensino Médio. Pela proposta, que deve começar a valer em 2021, haverá uma Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral, que deverá ocorrer gradativamente. O investimento previsto para isso será de um bilhão e meio de reais até o ano que vem.
Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), a carga horária para o ensino integral deve ser ampliada para 1400 horas de forma progressiva. No prazo máximo de cinco anos, os sistemas de ensino deverão oferecer pelo menos 1000 horas anuais de carga horária, contados a partir de março de 2017.
Para o diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, a Lei de Diretrizes e Bases trouxe avanços para a educação. Porém, na visão dele, passar de quatro para sete horas diárias no ensino não condiz com a realidade das escolas brasileiras.
“Nós entendemos que isso é uma utopia em termos de Brasil, hoje em dia, principalmente para a escola pública. E na escola privada os custos praticamente dobrariam.”
O diretor da Confenen também argumenta por que é impossível se manter o ensino integral nessas condições.
“As escolas, principalmente no interior, estão lotadas com alunos diferentes no turno da manhã, da tarde e da noite. Por esse raciocínio, já se vê a impossibilidade de se praticar sete horas por turno.”
Para tentar adequar esse ponto, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) apresentou o Projeto de Lei 7450/2017 que altera a carga horária do ensino fundamental e do ensino médio. A proposta defende que a educação integral nesses moldes seja inserida em escolas que, pela origem, se predisponham a se dedicar ao ensino integral, mas que essa não seja uma regra para todas as instituições. O texto foi apensado a outro projeto de lei (PL 7340/2017) e aguarda definição do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos deputados.
Com a colaboração de Jalila Arabi, reportagem, Marquezan Araújo