LOC.: Prefeitos e governadores de estado e do Distrito Federal apostam no chamado Refis Previdenciário para aliviar as contas e sair do vermelho. A possibilidade aberta pelo governo federal abate 80% dos juros e 25% das multas de dívidas contraídas com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No Congresso tramita a Medida Provisória 778, de 2017, que trata do assunto. Essa MP prevê o pagamento de uma entrada de 2,4% do total da dívida em até seis vezes iguais, que deverão ser quitadas entre julho e dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2018, o restante do débito se divide em até 194 parcelas. Enquanto permanecerem endividados e sem negociação de pagamento, prefeituras e governos não conseguem validar convênios com a União e, com isso, limitam seus investimentos.
Na semana passada, a comissão especial que analisa a MP 778 no Congresso pediu vistas do relatório do senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba. Ainda não há data prevista para votação do parecer, já que a Câmara e o Senado estão em recesso parlamentar. A condição atual das prefeituras é a que mais preocupa Raimundo Lira, já que muitas delas não estão conseguindo mais honrar as negociações feitas anteriormente.
TEC./SONORA: Raimundo Lira, senador (PMDB-PB)
“Porque caiu drasticamente a arrecadação nos últimos dois anos e meio e aí a Previdência passou a ficar muito mais pesada. E muitos municípios não estão conseguindo pagar a Previdência do mês e, muitas vezes, não pagam nem do parcelamento.”
LOC.: A aceitação do novo parcelamento suspenderá as negociações anteriores. Isso abrirá novas possibilidades de regularização, principalmente, às cerca de 4 mil prefeituras endividadas. Juntas, elas somam um débito de R$ 75 bilhões. Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski diz que é inédita essa possibilidade de pagamento da dívida.
TEC./SONORA: Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
“Em números, talvez uma das melhores negociações que se fez até agora para os municípios”.
LOC.: As prefeituras e os governos de estado e do Distrito Federal têm até o próximo 31 de julho para aderirem ao Refis Previdenciário.
Reportagem, Hédio Júnior