LOC.: O prazo para os microempreendedores individuais pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal está aberto e vai até o dia 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, no horário de Brasília. Esta é a primeira vez que o governo abre um programa de parcelamento de débitos. Atualmente, o Brasil conta com mais de 7 milhões de microempreendedores individuais. Desses, cerca de 2 milhões estão com as contribuições tributárias atrasadas. É o caso da microempreendedora individual Márcia Ferreira Rosa, que há cinco anos atrás decidiu formalizar o negócio no segmento de roupas, mas devido a crise econômica instalada no país, os clientes diminuíram significativamente.
TEC./SONORA: Márcia Ferreira Rosa, microempreendedora individual.
"Caiu bastante o mercado. Tá difícil vendas agora, porque o pessoal está comprando mais só alimentação. Só quando precisa mesmo para comprar outros artigos, tipo roupa, roupa de cama."
LOC.: De acordo com a Receita Federal, dívidas vencidas até maio de 2016, podem ser divididas em até 120 meses. As que não foram pagas de junho do ano passado até agora, podem ser pagas em até 60 meses. Lembrando que o microempreendedor individual tem que pagar a fatura do mês. Segundo o coordenador substituto de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Frederico Igor Leite Faber, quem está em dia com autarquia, mantém o direito também a benefícios sociais.
TEC./SONORA: Frederico Igor Leite Faber, coordenador substituto de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal.
"Essa regularização reflete também no seu benefício previdenciário, na sua possibilidade de licença maternidade, licença saúde..."
LOC.: O saldo devedor atual dos microempreendedores individuais chega R$ 1,7 bilhões.
Reportagem, Cintia Moreira.